Eventos na AERLIS

OE para 2009 e introdução do IAS: Principais pontos de interesse para o contribuinte

2009-06-30T08:12:00.000-07:00

No dia 30 de Junho foi realizado, em parceria com a Rui Pena Arnaut & Associados e com a PLEN, o Seminário "OE para 2009 e introdução do IAS: Principais pontos de interesse para o contribuinte".

Na sessão foram abordados os principais pontos de interesse do Orçamento de Estado vigente, a fim de alertar os contribuintes em geral, e as empresas em particular, para as oportunidades que podem aproveitar e também para alguns cuidados a ter, com referência às principais alterações introduzidas pelo actual Orçamento à legislação fiscal.

As principais marcas do Orçamento que o Governo propõe para 2009 são três: prosseguir com a política de rigor orçamental com vista ao aprofundamento e consolidação das contas públicas e redução do peso da despesa pública; apoiar a recuperação e reestruturação da actividade económica e da criação de emprego; apoiar os cidadãos e as famílias procurando reforçar a sua capacidade de participação no esforço colectivo de criação de riqueza, na modernização da sociedade, no exercício da sua cidadania e na partilha das melhorias de bem-estar.

No âmbito da política fiscal, as principais medidas visam, no essencial garantir: a melhoria da equidade do sistema fiscal; o reforço da eficácia e simplificação da administração; a harmonização fiscal comunitária; e a intensificação da utilização das tecnologias da informação e comunicação.

O Orçamento para 2009 é pois, um Orçamento de rigor financeiro e de apoio às empresas e às famílias.

Empregabilidade e Desenvolvimento Sustentável

2009-06-18T06:50:00.000-07:00

São diversas as iniciativas desenvolvidas pela AERLIS com o objectivo de consciencializar a sociedade em geral, e os empresários das PME em particular para a importância de questões tão importantes como a empregabilidade de públicos em situação de desvantagem.

O Projecto Rumos de Futuro – da Prisão para a Inclusão, constituiu-se como um projecto inovador que procurou testar intervenções que aperfeiçoassem o processo de reinserção dos(as) reclusos(as) na sociedade.

A intervenção da AERLIS, no caso concreto do projecto, foi essencialmente na sensibilização dos empresários, envolvendo-os no processo de acolhimento de reclusos e ex-reclusos no mercado de trabalho, na sua formação profissional e na criação de uma rede de empresas que testemunhem as boas práticas desenvolvidas.

A AERLIS em pareceria com outras entidades, designadamente - Direcção Geral dos Serviços Prisionais; Câmara Municipal de Sintra; Associação Nacional de Jovens Empresários; Associação Nacional de Jovens para a Acção Familiar; Universidade Católica Portuguesa; Universidade Lusófona – CIDATER e Santa Casa da Misericórdia da Amadora - desenvolveu a 3ª fase deste projecto, actividade onde o Seminário "Empregabilidade e Desenvolvimento Sustentável" se insere.

Este evento decorreu na sede da AERLIS no passado dia 16 de Junho e contou com o seguinte painel de oradores:
· Dr. José Ricardo Nunes, Subdirector-Geral da DGSP - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
· Prof. Dr. Rogério Roque Amaro, Docente do ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
· Dra. Anabela Ribeiro da Pedra Base
· Dra. Regina Branco da DGSP
· Catarina Sousa da ANJAF - Associação Nacional de Jovens para a Acção Familiar
· Marina Rodrigues da AERLIS
· Jaime Ferreira, Director Técnico da Parques de Sintra – Monte da Lua
· Miguel Ribeirinho, Gestor da Delta Cafés
· Mário Moreira, Gerente da Terrassena
· Secretário de Estado da Justiça, Dr. Tiago Silveira
· Dra. Maria Clara Albino, Directora- Geral da DGSP

Esta iniciativa obteve uma excelente adesão por parte de diversas entidades e empresas interessadas na matéria e teve como objectivos explicitar a importância do trabalho em parceria para a promoção da empregabilidade numa óptica de desenvolvimento sustentável, tendo em consideração a experiência da parceria e a opinião de especialistas na matéria e a disseminação de práticas adoptadas e testadas

No final da sessão decorreu a assinatura de um protocolo de colaboração futura entre a AERLIS e a Direcção Geral dos Serviços Prisionais, cuja metodologia de intervenção se baseia essencialmente nas boas práticas desenvolvidas neste projecto em conjugação com a aplicação de outras resultantes de projectos dos quais fomos igualmente parceiros.

Oportunidades de negócio e investimento em Moçambique e Cabo Verde

2009-06-05T06:43:00.000-07:00

A Conferência "Oportunidades de negócio e investimento em Moçambique e Cabo Verde" decorreu no passado dia 4 de Junho e contou com a presença de 80 participantes, revelando-se do maior interesse para os presentes que puderam receber informação e testemunhos de casos de sucesso de empresários portugueses nos mercados.

A sessão contou com intervenções dos seguintes oradores:

• Dr. Miguel N’ Kaima, Embaixador de Moçambique em Portugal
• Dr. Arnaldo Andrade Ramos, Embaixador de Cabo Verde em Portugal
• Eng. José Manuel Vital Morgado, Administrador da AICEP Portugal Global
• Dra. Ana Teresa Sá, Directora-adjunta do Millennium bcp
• Dra. Vânia Moreira, Sal & Caldeira Advogados e Consultores, Lda
• Dra. Sofia Coelho Pereira, Miranda Correia Amendoeira & Associados
• Dr. Carlos Marques, Senior Partner da Quidgest
• Dr. Alexandre Abade, Administrador da Oásis Atlântico
• Dr. João Navega, Presidente da Câmara de Comércio Portugal – Moçambique
• Dr. João Chantre, Presidente da Câmara de Comércio Portugal - Cabo Verde

Moçambique

Moçambique continua a cumprir os principais objectivos macroeconómicos definidos no seu plano de desenvolvimento de médio prazo, que assentam na manutenção da estabilidade económica, num contexto de maior afluxo de ajuda externa e de apoio às reformas estruturais, e na redução da pobreza (Plano de Acção para Redução da Pobreza Absoluta - PARPA II).

Ao longo dos últimos anos, a economia moçambicana tem revelado uma pujança digna de realce, com a manutenção de elevados índices de crescimento económico (taxa média anual de 8% entre 2000 e 2006), a pesar das dificuldades impostas por condicionantes externas, como a subida do preço do petróleo e dos produtos alimentares ou as repercussões das condições climáticas extremas que assolaram o pais.

A alta dos preços dos alimentos e combustíveis em meados de 2008 fez subir a inflação para 10,3% e expôs vulnerabilidades sociais. Para atenuar o impacto social, o governo adoptou novas medidas em Junho, que foram financiadas através de cortes nos gastos não prioritários e da ajuda financeira adicional. A produção também foi afectada por interrupções no fornecimento de energia, nomeadamente no sector do alumínio, que representa metade da produção industrial do país e que constitui o seu principal produto de exportação.

Moçambique não esta imune aos afeitos da crise económica e financeira mundial, prevendo-se que o declínio das exportações e dos fluxos de capitais privados conduzam a um abrandamento do crescimento económico para valores próximos dos 5% em 2009, segundo as projecções da Economist Intelligence Unit (EIU), devendo registar-se uma recuperação em 2010, apoiada pelo crescimento do sector agrícola, ajuda financeira internacional (que representa 12% do PIB) e investimento estrangeiro. Por outro lado, a descida dos preços nos mercados internacionais dos combustíveis e produtos alimentares ajudará a controlar a inflação que deverá situar-se em 6,6% em 2009, prevendo-se um agravamento no ano seguinte (8,9%).

O governo parece empenhado em prosseguir políticas fiscais e monetárias prudentes, apontando o programa fiscal de 2009 para o pagamento da dívida interna em montante equivalente a 0,1% do produto interno bruto (PIB), abrindo espaço para a expansão do crédito ao sector privado, ao abrigo de uma política monetária apropriada.

A política de reformas estruturais deverá continuar, com especial ênfase no sistema tributário e na gestão financeira pública, na dinamização do sector privado, na gestão dos recursos naturais do país e administração pública. Pretende-se, assim, criar um ambiente de negócios que permita atrair mais investimentos internos e externos.

Aceda a mais informações nos documentos elaborados pela Aicep Portugal Global:

Moçambique - Ficha de Mercado

Moçambique - Condicões Legais de Acesso ao Mercado

Moçambique - Sites Seleccionados

Cabo Verde

Cabo Verde, com cerca de 500 mil habitantes, dispersos pelas 9 ilhas habitadas do arquipélago, tem-se caracterizado pela estabilidade política e social que se conjuga com um bom ambiente de negócios.

Nos últimos cinco anos, com uma taxa de crescimento entre os 6-9%, passou a integrar o Grupo de Países de Desenvolvimento Médio, segundo o Banco Mundial.

Em Cabo Verde, o PIB por habitante, de mais de 2.500 euros, representa já o dobro da média do Continente Africano. Em termos comparativos com outros PALOP's, Cabo Verde lidera com o maior PIB habitante e só Angola se aproxima.

Tendo em conta a ausência de recursos naturais relevantes, estes dados atestam as opções consistentes das autoridades cabo-verdianas, aplicadas segundo critérios de boa governação, reconhecidos internacionalmente.

Cabo Verde, apesar da pequena dimensão da sua economia, é um parceiro importante de Portugal em termos comerciais, sendo assim o segundo maior mercado PALOP em 2008, logo a seguir a Angola, com 259 milhões de euros de exportações de bens, muito diversificados: maquinas/equipamentos, material de transporte, mat. de construção, bens de consumo, agroalimentares, e 83 milhões de serviços.

As exportações nacionais para Cabo Verde cresceram a 2 dígitos nos últimos anos e apesar da forte concorrência de outros países, nomeadamente da Espanha, Portugal continua a ser o mais importante fornecedor com uma quota que tem variado entre 45 e 50% do mercado.

Quanto ao investimento, os 250 milhões de euros investidos por Portugal naquele território colocam Cabo Verde num lugar cimeiro como destino do nosso IDPE.
Cabo Verde é um pequeno mas interessante mercado para as empresas portuguesas pela boa aceitação e imagem de que aí gozam os produtos e serviços nacionais.

Mas Cabo Verde perfila-se cada vez mais como um mercado em que sectores como Turismo, energias, ambiente, água, constituem factores de sustentabilidade para o seu desenvolvimento potenciando assim novas oportunidades e mesmo parcerias, via nomeadamente, formação, com qualificação da sua mão de obra, a criação de emprego e uma redução da taxa de desemprego.

Para além dos sectores já referidos, projectos de infra-estruturas e equipamentos colectivos, transportes terrestres e marítimos e pescas são outras oportunidades com financiamentos internacionais e sujeitos, em geral, a concursos públicos.

Relevante ainda é o programa de privatizações que inclui nomeadamente, a Cabenave(estaleiros navais), a Emprofac (importação/distribuição de produtos farmacêuticos), os TACV (transportes aéreos) e a Enapor (gestão dos portos).

Aceda a mais informações nos documentos elaborados pela Aicep Portugal Global:

Cabo Verde - Ficha de Mercado

Cabo Verde - Condicões Legais de Acesso ao Mercado

Insolvência, Recuperação e Reestruturação de Empresas

2009-05-29T02:56:00.000-07:00

No dia 21 de Maio foi realizado, em parceria com a BPO Advogados e a Consulbiz, o workshop “Insolvência, Recuperação e Reestruturação de Empresas” que contou com a presença de 40 participantes.

Na mesma foi abordada a questão da responsabilidade dos administradores e gerentes bem como os efeitos fiscais, civis, laborais, penais e comerciais que resultam da declaração da insolvência da empresa.

Foi explicada a perspectiva económica, financeira e social da recuperação e reestruturação das empresas, como alternativa ao processo de insolvência judicial, a fim de poder demonstrar aos participantes um enquadramento jurídico e económico da questão.

Na sequência, foram elencados instrumentos legais e económico-jurídicos para a recuperação de empresas, formas de reestruturação em unidade económica viável, com apresentação de um Case-Study.

A interdisciplinaridade da sessão resultou de a mesma ser apresentada por profissionais das áreas jurídica, económica e de gestão, a fim de poder, de forma ampla, atender às necessidades actuais das empresas.

Oportunidades de negócio e investimento nos países árabes

2009-05-26T04:15:00.000-07:00

A Conferência "Oportunidades de negócio e investimento nos países árabes" decorreu no passado dia 14 de Maio com uma excelente participação por parte de empresários interessados em expandir para esses mercados.

O jornal Vida Económica puclicou uma repostagem sobre o evento.
Aceda aqui...

No âmbito do Ciclo de Conferências subordinadas ao tema "Portugal Investidor - Desafios à exportação e internacionalização", a AERLIS irá organizar ainda as seguintes Conferências, com o horário das 9h30 às 13h:

- Conferência "Oportunidades de negócio e investimento em Moçambique e Cabo Verde" - 4 de Junho
- Conferência "Oportunidades de negócio e investimento em Angola" - 13 de Outubro

África tornou-se numa "terra de acolhimento" dos investimentos estrangeiros pois abriu as suas fronteiras, melhorou a sua governação e criou um clima muito mais propício e favorável.

Portugal foi o país da União Europeia (UE) a 27 que mais alterou a sua estrutura de exportações entre 2003 e 2008. Novos mercados fora da UE e novos produtos com mais intensidade tecnológica tornam o sector externo português mais resistente ao abrandamento europeu. Segundo dados da AICEP, as exportações para fora da União Europeia cresceram cerca de 15% no último ano.

As empresas portuguesas estão especialmente bem situadas para se expandirem nestes países graças à sua proximidade geográfica e a um conjunto de factores culturais e de know-how que podem constituir-se como uma vantagem competitiva face a grupos concorrentes. Acresce ainda o conhecido interesse do Governo português por intensificar a cooperação económica com África.

Objectivos:
- Apresentar o potencial dos mercados
- Revelar algumas oportunidades para as empresas portuguesas
- Destacar os apoios que podem e devem utilizar para reduzir o risco dos seus investimentos.

Temáticas a abordar:
- O crescimento económico dos países
- A presença económica portuguesa nos mercados
- As possibilidades de investimento e oportunidades
- A fiscalidade e aspectos jurídicos
- Criação de empresas e direito das sociedades
- Testemunhos de empresas
- Abordagem e negociações comerciais

Novo código do trabalho

2009-05-17T10:27:00.000-07:00

Foram realizadas duas acções do Seminário "Novo código do trabalho", organizado em parceria com a BPO Advogados.

No dia 16 de Abril na Sede da AERLIS, em Oeiras e no dia 28 de Maio, na Delegação de Sintra.

Ambas contaram com uma exlcelente adesão, sendo que assistiram a esta iniciativa um total de 100 participantes.

Das alterações introduzidas salientamos:
- a criação de duas novas figuras contratuais: o contrato de trabalho intermitente e o contrato de trabalho de muito curta duração.

- a criação do banco de horas, os horários concentrados e a adaptabilidade grupal, que visam permitir uma maior flexibilidade do tempo de trabalho.

- a simplificação introduzida nos processos de despedimento com a supressão da fase de instrução, o que poderá significar uma diminuição de custos para as empresas.

Acreditamos assim que as alterações introduzidas pelo novo Código de Trabalho venham a ser úteis ao tecido empresarial português, designadamente na redução dos custos com o factor trabalho através de uma aplicação efectiva dos novos mecanismos de flexibilização do tempo de trabalho.

A TV Amadora publicou no seu site uma entrevista à oradora do evento, a Dra. Anabela Pereira de Oliveira, da BPO Advogados.

Pode aceder em http://www.tvamadora.com/noticias.aspx?newsid=432

Como fazer face a cobranças difíceis

2009-05-17T10:02:00.000-07:00

Foi realizado na sede da AERLIS no passado dia 12 de Maio o workshop "Como fazer face a cobranças difíceis".

Esta sessão teve como objectivos apoiar os empresários num dos principais desafios que enfrentam, a gestão eficaz de cobranças.

Com a presença de cerca de 50 empresários que colocaram questões e ouviram casos práticos, a Dra. Graça Penha Gonçalves, oradora do evento, apresentou técnicas de cobrança e argumentos apropriados às possíveis objecções ao pagamento.

Na 2ª parte o Dr. Rodolfo Martins deu a conhecer produtos financeiros de apoio à tesouraria e técnicas de recuperação de crédito difícil de modo presencial, evitando assim o recurso à via judicial.