OE para 2009 e introdução do IAS: Principais pontos de interesse para o contribuinte

No dia 30 de Junho foi realizado, em parceria com a Rui Pena Arnaut & Associados e com a PLEN, o Seminário "OE para 2009 e introdução do IAS: Principais pontos de interesse para o contribuinte".

Na sessão foram abordados os principais pontos de interesse do Orçamento de Estado vigente, a fim de alertar os contribuintes em geral, e as empresas em particular, para as oportunidades que podem aproveitar e também para alguns cuidados a ter, com referência às principais alterações introduzidas pelo actual Orçamento à legislação fiscal.

As principais marcas do Orçamento que o Governo propõe para 2009 são três: prosseguir com a política de rigor orçamental com vista ao aprofundamento e consolidação das contas públicas e redução do peso da despesa pública; apoiar a recuperação e reestruturação da actividade económica e da criação de emprego; apoiar os cidadãos e as famílias procurando reforçar a sua capacidade de participação no esforço colectivo de criação de riqueza, na modernização da sociedade, no exercício da sua cidadania e na partilha das melhorias de bem-estar.

No âmbito da política fiscal, as principais medidas visam, no essencial garantir: a melhoria da equidade do sistema fiscal; o reforço da eficácia e simplificação da administração; a harmonização fiscal comunitária; e a intensificação da utilização das tecnologias da informação e comunicação.

O Orçamento para 2009 é pois, um Orçamento de rigor financeiro e de apoio às empresas e às famílias.