Domingo, 17 de Maio de 2009

Novo código do trabalho

Foram realizadas duas acções do Seminário "Novo código do trabalho", organizado em parceria com a BPO Advogados.

No dia 16 de Abril na Sede da AERLIS, em Oeiras e no dia 28 de Maio, na Delegação de Sintra.

Ambas contaram com uma exlcelente adesão, sendo que assistiram a esta iniciativa um total de 100 participantes.


Das alterações introduzidas salientamos:
- a criação de duas novas figuras contratuais: o contrato de trabalho intermitente e o contrato de trabalho de muito curta duração.

- a criação do banco de horas, os horários concentrados e a adaptabilidade grupal, que visam permitir uma maior flexibilidade do tempo de trabalho.

- a simplificação introduzida nos processos de despedimento com a supressão da fase de instrução, o que poderá significar uma diminuição de custos para as empresas.

Acreditamos assim que as alterações introduzidas pelo novo Código de Trabalho venham a ser úteis ao tecido empresarial português, designadamente na redução dos custos com o factor trabalho através de uma aplicação efectiva dos novos mecanismos de flexibilização do tempo de trabalho.

A TV Amadora publicou no seu site uma entrevista à oradora do evento, a Dra. Anabela Pereira de Oliveira, da BPO Advogados.

Pode aceder em http://www.tvamadora.com/noticias.aspx?newsid=432

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